Operadora é condenada por cancelamento indevido de linha telefônica
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da TIM S/A ao pagamento de...
Remição por estudo a distância exige integração prévia do curso ao projeto pedagógico do presídio
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...
Judiciário amplia proteção à mulher com protocolo obrigatório contra violência doméstica
A implementação de um protocolo obrigatório de enfrentamento à violência doméstica pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça e amplia a proteção de magistradas...
Justiça confirma dano moral em caso de arrependimento de empréstimo contratado pela internet
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de...
Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel irregular
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que rejeitou o pedido de indenização de um homem...
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