STJ reafirma vedação à obtenção de lucro por hospitais na comercialização de medicamentos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que hospitais e demais estabelecimentos de saúde não estão autorizados a cobrar de pacientes...
STJ mantém prisão preventiva de empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de empresário investigado por integrar organização...
Aplicação da perspectiva de gênero fundamenta concessão de auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, residente em Curitiba, ao benefício de auxílio por incapacidade...
Brasil lidera regulação da inteligência artificial no Judiciário entre países de língua portuguesa
O Brasil é, até o presente momento, o único país de língua portuguesa que dispõe de marco normativo específico para disciplinar o uso da...
TST determina restituição de descontos salariais referentes à cesta-alimentação por ausência de autorização do empregado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Kaefer Agro Industrial Ltda. restitua os valores descontados do salário de...
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