TJSP mantém condenação de servidor por fraude em sistema da dívida ativa municipal
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um servidor público por improbidade administrativa...
Justiça mantém demissão de professor por assédio sexual a alunas adolescentes
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão de primeira instância e confirmou a validade do ato administrativo...
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 15.285/2025, que promove a reorganização da carreira da polícia judicial...
Golpistas usam nome do TRT-2 e de advogados para aplicar fraudes
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta a população sobre a atuação de golpistas que utilizam indevidamente o nome da Justiça...
Venda casada de seguro em financiamento imobiliário gera dever de restituição
A imposição de contratação de seguro com instituição financeira ou seguradora por ela indicada, sem possibilidade de escolha pelo consumidor, configura venda casada e...
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