Mantida condenação de servidor por fraude na dívida ativa municipal
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Jaú que condenou...
STF proíbe cobrança retroativa da contribuição sindical e fixa critérios para os valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não filiados a sindicatos. O entendimento foi...
Plano de saúde deverá custear musicoterapia para criança com autismo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara Cível do Foro...
Reconhecimento fotográfico por aplicativo é inválido, decide TJ-RJ
O reconhecimento de suspeitos por fotografia enviada por aplicativo é ilegal e não produz efeitos jurídicos. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa...
Aplicação do CDC em casos de atraso, cancelamento e fraude em serviços de turismo
Com a chegada do fim de ano, além das compras e preparativos para as festas, cresce também o número de viagens. Esse período, porém,...
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