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Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada

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A concessionária responsável pela manutenção de vias públicas em Manaus foi condenada a indenizar um motorista que teve seu veículo danificado ao desviar de...

Humberto Costa defende marco regulatório para plataformas de streaming

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator...

Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral

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A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral...

STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores não associados

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...

Justiça decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários

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Congresso adia instalação de comissão que analisará fim da “taxa das blusinhas”

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STF determina devolução de penduricalhos pagos acima dos limites a magistrados

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