Justiça determina que fornecedora de insumos agrícolas indenize cliente pela venda de sementes vencidas
A Justiça de Minas Gerais decidiu que um produtor rural terá de ser ressarcido por uma empresa fornecedora de insumos agrícolas que vendeu a ele sementes de milho vencidas. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu, em julgamento marcado por divergências, a ocorrência de danos materiais. A decisão modificou em parte sentença proferida em Patos de Minas, no Alto Paranaíba.
Auxiliar de encanador receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A sentença foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a demanda trabalhista proposta pelo trabalhador do condomínio para pugnar, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade.
Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo
A decisão que condenou dois réus pelo crime de latrocínio tentado contra um motorista de aplicativo foi mantida pela 11ª Câmara de Direito Criminal...
Homem é condenado a 33 anos de reclusão por tentativa de latrocínio
A condenação de um homem por tentativa de latrocínio foi mantida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,...
Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras
A decisão do juiz Luciano Antonio de Andrade, da 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri, foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Público...