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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X (antigo Twitter) a fornecer os registros de IP de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a intimação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou a prisão em flagrante do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como “TH Jóias”. Também foi determinada a prisão preventiva de Luciano Martiniano da Silva, o “Pezão”; Gabriel Dias de Oliveira, o “Índio do Lixão”; e Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o “Dudu”. Todos são suspeitos de envolvimento em crimes de tráfico de armas, tráfico de drogas e corrupção nas comunidades do Lixão, em Duque de Caxias, e nos Complexos do Alemão e da Penha, áreas controladas pela facção criminosa Comando Vermelho.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve, por unanimidade, sentença que concedeu mandado de segurança a...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por parte executada...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressará, de forma imediata, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao...