Uso de celular por jurado compromete julgamento e leva STJ a manter nulidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento realizado pelo tribunal do júri, após constatação de que...
TRT-BA mantém justa causa de garçom do Outback por comentário racista a colega de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um garçom da rede...
TRT-2 reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço superior a dois dias por semana
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de...
TRF1 mantém BPC a mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC)...
Empresa de urbanização responsabilizada por não disponibilizar banheiro e refeitório a trabalhador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve indenizar um pedreiro por não...
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