CNJ pune desembargador por decisão que concedeu prisão domiciliar a traficante do PCC
O CNJ puniu um desembargador do TJMS após a concessão de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, integrante do PCC condenado a 126 anos de prisão. O criminoso fugiu poucas horas após deixar o presídio e permanece foragido desde 2020. O conselho apontou falta de comprovação médica, possíveis irregularidades na tramitação do habeas corpus e suspeitas envolvendo movimentações financeiras investigadas pela polícia e pelo Coaf.
Nunes Marques alerta para riscos da IA nas eleições de 2026 em primeiro evento como presidente do TSE
Em seu primeiro evento público como presidente do TSE, o ministro Nunes Marques alertou para os desafios que a inteligência artificial representa para as eleições de 2026. O magistrado destacou riscos relacionados a deepfakes, desinformação e manipulação digital, além de defender regras mais rígidas para o uso de IA em campanhas eleitorais. O TSE anunciou novas medidas de controle, transparência e fiscalização voltadas à proteção do processo democrático.
Justiça reconhece emboscada em falsa compra online e condena réus por latrocínio
Dois homens foram condenados a 30 anos de prisão por latrocínio após armarem falsa compra de videogame anunciada na internet. Durante o assalto, um homem foi morto ao tentar proteger a família que acompanhava o adolescente vendedor. A Justiça também determinou indenização aos familiares da vítima.
Justiça condena homem por discriminação racial e religiosa contra professora em escola de SC
Homem foi condenado em Santa Catarina após fazer declarações discriminatórias contra uma professora durante atividade escolar sobre cultura afro-brasileira. A Justiça entendeu que as falas tiveram caráter racista e ofensivo às religiões de matriz africana, aplicando pena de um ano de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos.
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem
A Justiça de Águas Claras condenou a empresa Kandango Transporte e Turismo a indenizar um passageiro em R$ 2 mil após atraso de cerca de seis horas em viagem entre Palmas e Brasília causado por falha mecânica no ônibus. O juiz entendeu que a ausência de assistência adequada durante a espera ultrapassou mero transtorno cotidiano e configurou dano moral.
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