MPF abre investigação contra a Azul por mudança de assento pago sem aviso ao passageiro
O MPF abriu investigação contra a Azul após a empresa mudar o assento de um passageiro que havia pago pela poltrona escolhida, sem aviso prévio. O órgão apura possível violação de direitos do consumidor e pede esclarecimentos sobre a política de assentos da companhia aérea.
TST define critérios sobre responsabilidade trabalhista de SAF em dívidas no futebol
O TST definiu critérios sobre a responsabilidade trabalhista das SAFs, estabelecendo que há responsabilidade solidária quando o vínculo do atleta ou trabalhador continua após a criação da sociedade, mas não quando o contrato já havia sido encerrado antes da sua constituição. O entendimento deve orientar futuros casos envolvendo clubes de futebol e a Lei das SAFs.
Deolane Bezerra é presa em operação que investiga esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC
Deolane Bezerra foi presa em operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao PCC. O Ministério Público aponta o uso de dezenas de empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos e afirma que a influenciadora teria ligação com operadores financeiros da organização criminosa.
Brasileiro é preso suspeito de estupro de crianças em pré-escolas de Paris
Um brasileiro foi preso preventivamente em Paris acusado de crimes sexuais contra crianças em escolas de educação infantil. O caso integra uma investigação mais ampla que apura denúncias de abusos em creches da capital francesa e segue sob sigilo judicial.
CNI afirma que fim da “taxa das blusinhas” prejudica indústria nacional
A CNI acionou o STF para contestar a medida provisória que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A entidade afirma que a mudança favorece plataformas estrangeiras, prejudica empresas brasileiras e viola princípios constitucionais como livre concorrência e isonomia tributária. A ação também questiona a falta de urgência para a edição da MP e pede a suspensão imediata da norma.
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