Vini Investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora

Em decisão liminar, o juiz de direito da 23ª Vara Cível de Brasília (DF) determinou o bloqueio de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da empresa Vini Investimentos, para ressarcir investidora de Brasília. Segundo a demandante, foram aplicados R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), porém ela conseguiu resgatar parte desse valor, antes que o representante da empresa de investimentos desaparecesse e deixasse de responder suas mensagens.

A parte autora afirma que, com o intuito de investir valores financeiros, assinou contrato de gestão e intermediação de investimento junto à demandada, que pertenceria ao sócio Vinícius Alves Lameira, conforme demonstrou nos documentos anexados aos autos. O contrato foi firmado mediante pagamento de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), contudo o empresário nunca teria repassado os rendimentos acordados, bem como teria desaparecido com o valor depositado por ela. Assim, a demandante ficou com um prejuízo de pelo menos R$ 92.617,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e três centavos).

Para a vítima, a conduta da empresa e do sócio apresenta características de fraude, pois, até a judicialização da demanda, o requerido não havia se manifestado para sanar a quantia devida. Desta forma, acredita que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da referida empresa, como determina o Código de Processo Civil (CPC). Além disso, pugna pela restituição do capital investido e a rescisão do contrato firmado.

Ao analisar o caso, o juiz de direito considerou que, diante dos documentos apresentados - o contrato e o comprovante de transferência dos valores citados -, a autora faz jus ao direito reclamado. Ademais, as mensagens trocadas entre o demandado e a demandante, via aplicativo de mensagens, demonstram que, desde o dia 20/11/2020, o requerido não tem mais respondido à autora.

“Tal quadro revela fortes indícios de fraude, o que também atrai a incidência do art. 50 do Código Civil, e, embora mereça melhor apuração durante a instrução processual, requer, ao menos por cautela, que eventual direito da autora seja resguardado, a fim de se evitar prejuízo, daí o perigo na demora”, concluiu o magistrado.

De acordo com o juiz de direito, não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que o valor que porventura for bloqueado apenas será liberado depois da apuração dos fatos. Diante disso, o magistrado determinou o bloqueio via Bacen-JUD e Renajud de R$ 92.617,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e três centavos), nas contas da demandada e do sócio Vinícius Alves Lameira.

Cabe recurso da decisão.

Processo: 0741465-75.2020.8.07.0001 - Decisão (versão para download)