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Ministro do STJ alerta para riscos de ementas automáticas geradas por IA
No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva expressou preocupação com ementas geradas por IA, que podem criar teses automaticamente em embargos de divergência não providos, gerando riscos à clareza da jurisprudência. Colegas debateram a importância de ajustes humanos para preservar a fidelidade dos julgamentos.
Ministra Nancy Andrighi critica excesso de recursos no STJ e cobra mais rigor na admissão de ações
A ministra Nancy Andrighi criticou o grande volume de recursos no STJ e defendeu critérios mais rigorosos na admissibilidade das ações, alertando que o excesso compromete a eficiência do tribunal e a qualidade da prestação jurisdicional.
Quinta Turma do STJ rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
O STJ decidiu que relatórios gerados por inteligência artificial sem supervisão humana não podem ser usados como prova em processos penais, por falta de confiabilidade. A decisão resultou no trancamento de uma ação por injúria racial, reforçando que provas devem ter fundamentação técnica e racional.
STJ vai fixar tese para impedir recursos contra decisões monocráticas de tribunais
O STJ vai definir, em recurso repetitivo, tese para impedir o envio de recursos especiais contra decisões monocráticas de segunda instância. A medida busca consolidar entendimento já existente e reduzir a quantidade de recursos considerados inadmissíveis, exigindo que a discussão seja esgotada previamente nos tribunais de origem.
STJ afasta obrigatoriedade do original da cédula de crédito bancário em execuções
A Quarta Turma do STJ decidiu que a apresentação do documento original da cédula de crédito bancário não é obrigatória para iniciar uma execução, cabendo ao juiz avaliar a necessidade caso a caso. O tribunal considerou que cópias digitalizadas têm validade legal, em conformidade com o CPC e a Lei 11.419/2006, e que a exigência do original só se justifica se houver alegação concreta de fraude, endosso irregular ou duplicidade de execução. A decisão reforça a tramitação eletrônica, a celeridade processual e evita formalismo desnecessário.
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