Tag: advogado
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Expectativa de sociedade não autoriza advogado a registrar marca do cliente em nome próprio
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sentença que determinou a transferência da titularidade...
Empresa é condenada por ofensas a advogado em contestação trabalhista
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro condenou uma empresa de infraestrutura ao pagamento de indenização por danos...
TJSP mantém condenação de advogado por apropriação indébita de valores pertencentes a cliente
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Criminal de Campinas que condenou advogado...
Juiz revoga multa a advogado por ausência de nexo de causalidade entre conduta e atraso em sessão do Júri
O juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém (PA), determinou a revogação da multa aplicada a advogado, após constatar que...
STJ mantém medidas cautelares contra advogado acusado de fraudes para obtenção de benefícios penais na Paraíba
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência da Corte, negou pedido de liminar que buscava...
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