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Senado instala comissão para atualizar Código Civil após mais de 20 anos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, que terá a missão de analisar o PL 4/2025, considerado...

STJ mantém condenação de pai a indenizar filha em R$ 150 mil por abandono afetivo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um pai ao pagamento de R$ 150 mil a título de indenização por danos...

TJSC anula contrato e notas promissórias por exercício ilegal da advocacia por empresa de mediação de dívidas

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a nulidade de contrato e de títulos de crédito emitidos por uma empresa que prestava serviços de mediação e renegociação de dívidas, ao reconhecer que a atividade exercida era privativa da advocacia. A decisão foi unânime e manteve a sentença de primeira instância.

TJSP mantém direito a vaga de garagem incluída na matrícula do imóvel

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que garantiu a uma proprietária de sala comercial o direito de uso da vaga de garagem associada ao imóvel, conforme consta na matrícula. A sentença, proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, foi mantida integralmente.

Tutor de pitbull deverá indenizar criança vítima de ataque em condomínio

Destaques Juristas Juristas -
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação do dono de um pitbull a indenizar uma criança atacada pelo cão em um condomínio. A decisão, proferida originalmente pelo juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, fixou o valor da reparação por danos morais em R$ 8 mil.
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Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

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A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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