Tag: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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TRF3 reconhece união estável de 50 anos e garante pensão por morte a companheira de segurado
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a concessão da pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021.
Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente do INSS, decide TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a sentença que havia determinado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio-acidente retroativo a partir da data do indeferimento administrativo. O motivo da decisão se baseou no fato de a beneficiária ser uma segurada contribuinte individual, o que a exclui do direito ao benefício.
TRF1 garante a mulher com transtorno bipolar benefício de prestação continuada (BPC)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de uma mulher com transtorno afetivo bipolar, garantindo-lhe o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos que comprovem a falta de recursos para sua subsistência.
INSS deve indenizar mulher que com gravidez frágil teve que se deslocar para realizar cadastro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher em Blumenau (SC) que precisou se deslocar até Porto Alegre (RS) para corrigir seu cadastro e receber o benefício previdenciário durante uma gravidez frágil.
Justiça determina que INSS pague à companheira integralidade de pensão dividida com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) emitiu uma decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a integralidade da pensão por morte à companheira do segurado falecido. O benefício estava sendo dividido com a ex-mulher do falecido. A sentença foi proferida pelo juiz Vinícius Indarte Vieira e publicada na terça-feira (29/8).