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Lula Anuncia Indicações ao STF e PGR: Flávio Dino e Paulo Gonet
O presidente Lula (PT) tomou a decisão de indicar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR). O anúncio oficial deve ocorrer nesta segunda-feira (27/11), antes da viagem de Lula à Arábia Saudita.
PL questiona no STF por decreto do presidente Lula de combate à desinformação reestruturando a AGU
O Partido Liberal (PL) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o Decreto 11.328/2023, emitido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Este decreto reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou uma Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, responsável por lidar com a desinformação sobre políticas públicas. A ADPF 1093 foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli.
Nova lei sancionada pelo presidente Lula impede guarda compartilhada em caso de violência
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto (PL 2491/2019), de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que proíbe a guarda compartilhada de filhos quando houver risco de violência doméstica ou familiar praticada por um dos genitores. A nova regra foi promulgada na forma da Lei 14.713/2023 e já está em vigor após sua publicação no Diário Oficial desta terça-feira (31).
Com veto parcial do presidente Lula, o marco legal das garantias é oficialmente sancionado
O Projeto de Lei 4188 introduz modificações nas diretrizes relativas a empréstimos financeiros e estabelece novas regulamentações para a utilização de bens como garantia. O seu objetivo primordial é a redução dos custos e das taxas de juros associadas a essa modalidade de operação.
TSE Inicia julgamento de ações contra Bolsonaro e Lula por irregularidades na campanha
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar a partir de terça-feira (10) ações que alegam irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado.
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Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros
A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.
Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais
O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.
Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial
A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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