Tag: salário-maternidade
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Justiça reconhece salário-maternidade para barriga solidária em caso de gestação para irmão
A Justiça Federal reconheceu o direito ao salário-maternidade por 120 dias a uma mulher que gestou o bebê do irmão e da cunhada por meio de barriga solidária. A decisão considerou as provas do afastamento profissional e a recuperação após o parto.
Justiça determina que INSS conceda salário-maternidade a pai após morte da mãe no pós-parto
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade ao pai...
Justiça Federal assegura salário-maternidade a pai em caso de barriga solidária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um pai ao recebimento de salário-maternidade após o nascimento de sua filha,...
Indígena adotante garante direito ao salário-maternidade após decisão do TRF-3
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma mulher indígena ao recebimento do salário-maternidade, ainda que...
STF decide sobre regra de transição do fator previdenciário e salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para calcular o benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, deve ser obrigatoriamente aplicada. Prevaleceu o entendimento de que, devido à proibição constitucional de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, o segurado não pode optar por uma forma de cálculo mais favorável.
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