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No blog Tax Group, já explicamos as diferenças entre auditoria interna e externa. Trata-se de processos complementares, que auxiliam a empresa na sua estratégia de Compliance Tributário, subsidiando gestores para a assertiva tomada de...

Em 2017, a Receita Federal bateu seus recordes de autuações no país. O montante de crédito tributário somou R$ 204,99 bilhões, índice 68,5% maior se comparado aos R$ 121,66 bilhões lançados em 2016. Foi...

Planejamento tributário é uma análise importante realizada pelas empresas a fim de traçar a estratégia mais vantajosa para o ano-calendário que se segue. Trata-se de uma série de mecanismos para ajustar a organização e...

O conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente....

Utilizar a tecnologia é uma estratégia importante para driblar a intensa burocracia que envolve a área fiscal no Brasil. De acordo com o relatório Doing Business 2018, divulgado anualmente pelo Banco Mundial, as empresas...

A substituição tributária é uma metodologia de arrecadação por meio da qual um sujeito passivo fica responsável por calcular, reter e recolher  os tributos do fato gerador praticado por terceiro. Trata-se de uma forma...

Em 2018 uma série de alterações aprovadas em anos anteriores passam a ter eficácia. São mudanças que impactam milhares de empresas, principalmente no âmbito tributário. Listamos quatro delas. Veja abaixo:   Simples Nacional   Uma das mudanças mais...

A recuperação de créditos tributários é um recurso essencial para a competitividade das empresas no país. Em 2017, o Brasil apresentou uma carga tributária bruta do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) de...

A União Europeia vem estudando um novo sistema de vistos de entrada para turistas. E amanhã (5), o Parlamento Europeu votará uma lei que, se aprovada, deverá ser formalmente adotada pelo Conselho Europeu que exigirá dos turistas não europeus, isentos de visto, uma autorização via internet para visitar a Europa, onde terão que pagar uma quantia individual de 7 euros a partir de 2021.

Em decisão unânime da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (JF-PB), foi determinado que o imposto de importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada na internet, com valor inferior a US$ 100, é ilegal. A decisão atinge somente esse caso concreto, mas engrossa a jurisprudência no sentido da ilegalidade dessa cobrança.

A 2ª Câmara Cível do TJ-PB confirmou a decisão da 3ª Vara Cível da Capital, que determinou, em tutela de urgência, que a Alliance Plaza Construções Spe Ltda. contribua, imediatamente, com a totalidade das...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e manteve sentença que afastou a Taxa de Saúde Complementar e assegurou o direito de restituição dos valores recolhidos indevidamente a uma empresa de plano de saúde...

Ao ingressar com uma ação no Judiciário, busca-se amparo para garantir um direito. Mas é importante também que o cidadão saiba que dentre os deveres gerados com o início do processo está o pagamento das custas processuais devidas pelas partes da ação. A arrecadação é feita pelo Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) e investida em melhorias na estrutura judiciária. Os advogados devem orientar seus clientes quanto à importância dos pagamentos. “O Funjuris notifica a parte sucumbente (derrotada no processo) para pagar em 15 dias. Caso não pague, vai ser protestado. Com o protesto, caso novamente não pague, vai ser inscrita a dívida ativa e executada”, esclareceu a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, coordenadora de arrecadação e fiscalização do Funjuris, atualmente presidido pelo juiz Jamil Amil de Albuquerque.

Hoje em dia, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas possibilidades de pagamentos aos seus clientes e fornecedores. É uma medida para melhorar a qualidade da prestação de serviços, fazendo com que o empreendimento...

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente as alegações da autora da ação que afirmou ser abusiva taxa de assessoria cartorária firmada junto à construtora MRV Engenharia e Participações S/A. Para o...