Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores

69
Créditos: JonikFoto.pl / Shutterstock.com A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para destituir o poder familiar de uma mãe por maus-tratos e abandono de duas filhas menores na cidade de Gravataí. Em decisão unânime, os ministros acolheram um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sob a alegação de maus-tratos e negligência da mãe e de que as duas meninas estão bem cuidadas, vivendo em família substituta, já tendo sido ajuizada a ação de adoção. Segundo o MPRS, uma das meninas chegou a ser internada em um hospital local com ‘lesões disseminadas em várias partes do corpo, edemas, desnutrição, má higiene’, fato comunicado pela assistente social ao Conselho Tutelar, que encaminhou a menor para um abrigo. Um diagnóstico médico constatou que “a criança estava com fungo proveniente do lixo”. Destituição O juízo de primeiro grau jugou procedente o pedido de destituição familiar. Decisão que foi revista pelo TJRS, ao acolher recurso da Defensoria Pública para manter as meninas com a mãe por considerar que “não restou evidenciado abandono afetivo”. Inconformado, o MPRS recorreu ao STJ. Responsável pela relatoria do caso,

Este conteúdo é restrito para usuários cadastrados do site e é GRÁTIS. Cadastre-se GRATUITAMENTE e tenha acesso já ao conteúdo. Se já for cadastrado, faça o login. Para novos usuários basta preencher o cadastro.

Login de usuários cadastrados
   
Cadastro de Novo Usuário
*Required field