União terá que indenizar família de homem morto por militar que portava arma do Exército durante folga

União terá que indenizar família de homem morto por soldado que portava arma do Exército durante folga2152281411
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A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que portava armamento do quartel irregularmente durante folga. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada no final de setembro (27/9) e confirmou a condenação proferida em primeira instância.

O crime aconteceu em junho de 2011, em São Gabriel (RS). O soldado do Exército, de 22 anos, inconformado com a separação, procurou a ex-mulher na casa do pai dela e acabou alvejando o ex-sogro, que faleceu. Em seguida, o militar cometeu suicídio.

As quatro filhas da vítima ajuizaram ação contra a União pedindo indenização por danos morais. Segundo a defesa, o Exército teria falhado ao permitir que o soldado furtasse a arma e as munições do quartel. Para a advogada das autoras, houve negligência por parte da guarda.

A União foi condenada a pagar R$ 100 mil para cada filha e recorreu contra a decisão no tribunal. Segundo o Exército, o soldado agiu por conta própria e não na qualidade de agente público, tendo o crime ocorrido em circunstâncias pessoais e com motivação pessoal. A instituição alegou ainda que o soldado chegou a ser abordado pela guarda ao deixar o quartel, mas que não foi detectada a arma, que estaria escondida.

Segundo o relator, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “o homicídio e o suicídio só foram praticados porque o soldado conseguiu apanhar, indevidamente e no interior da repartição militar, a pistola e munição que deveriam ser usadas exclusivamente por militares em serviço”.

Para Aurvalle, ao permitir que o militar de folga se apoderasse do armamento e das munições, o Exército “prestou uma contribuição determinante à ocorrência do evento danoso”. “Tinha a administração o dever e a possibilidade concreta de agir, pois, se os procedimentos internos da caserna houvessem sido observados, o resultado danoso poderia ter sido evitado”, avaliou o desembargador.

Cada uma das filhas deverá ganhar R$ 100 mil acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados a partir da data da sentença (15/01/2016).

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)