Arquivos diários: 18/08/2017

Juiz não reconhece direito de indenização por danos morais solicitada por mulher traída pelo...

O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível (8º JEC) da Comarca de Manaus negou pedido solicitado por uma mulher que foi traída pelo...

Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a...

Foi assegurado a dois alunos o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que a genitora dos estudantes estivesse divorciada...

Justiça condena tia por agressão e ameaças a sobrinhas

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente a denúncia contida no Processo n°0000574-64.2015.8.01.0011, condenando M.I.F. de L a cinco...

Empresa é condenada por manter funcionário na mesma função com riscos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região seguiu o voto do relator da ação trabalhista no processo nº 0000891-50.2016.5.13.0009, desembargador...

18 de agosto dia do estagiário

O Dia do Estagiário é comemorado dia 18 de agosto, pois marca a assinatura do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982,...

DER é condenado a pagar R$ 93,7 mil para mulher e filhas que perderam...

O Departamento Estadual de Rodoviais (DER) deve pagar indenização de R$ 93.700,00, por danos morais, e pensão para mulher e duas filhas que perderam...

Mantida sentença que condenou réu por sonegar imposto de renda

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do réu, contra a sentença da 3ª...

CRIMINAL | Negado habeas corpus a acusado de manter ex-namorada em cárcere privado

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado...

Igreja é condenada por prática de trabalho infantil

A Segunda Turma de Julgamento do TRT da Paraíba condenou Igreja a pagar R$ 100 mil por prática de trabalho infantil. O relator do processo foi o desembargador Edvaldo de Andrade, e a decisão da juíza Ana Cláudia Jacob, substituta da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou a rescisão do contrato de...

MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas

O Ministério Público de contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas na defesa de suas prerrogativas institucionais, a decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal de Justiça.

Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado

Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de...

Adolescente tem garantido na Justiça direito de receber tratamento para esquizofrenia

Estado do Acre foi condenado para fornecer ao paciente o medicamento necessário. O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de...

Mais três acusados de matar filho de Carlinhos de Jesus vão a júri

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a decisão de primeira instância de levar a júri os acusados de matar...

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