Arquivos diários: 29/09/2017

Compartilhamento de dados pelo Fisco, sem autorização da justiça, será discutido no Supremo

Vendedor ambulante é condenado por receptação

Um homem que se identificou como vendedor ambulante foi condenado por decisão da 28ª Vara Criminal Central de São Paulo sob a acusação de receptação de produtos roubados. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade, por igual período...

Casal homoafetivo consegue na justiça direito de filiação socioafetiva

Sentença proferida pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva declarando...

Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada

F.G.Z. entrou com a Apelação n°0800691-86.2014.8.01.0001, pedindo a reforma da sentença que o condenou a um mês e 10 dias de detenção, em regime...

TRF1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do sistema de cotas...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...

Banco não cumpre acordo homologado e é condenado por reiterar cobrança indevida

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu negar provimento a Apelação n° 0001007-77.2015.8.01.0008 apresentada pelo Banco Santander Brasil S/A, de forma unânime. Desta...

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho....

Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu à União a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa...

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