Arquivos diários: 23/10/2017

Rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade

Diretor executivo tem vínculo de emprego declarado nulo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um ex-diretor executivo da Comlurb a devolver as verbas resilitórias pagas no fim do seu contrato com a empresa.
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TRT/CE regulamenta mediação pré-processual para evitar dissídios coletivos

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará criou um procedimento para solucionar de maneira mais célere as disputas coletivas. Agora as partes envolvidas nesse...

Justiça do Trabalho em Rondônia multa Camargo Corrêa S.A. por litigância de má-fé

O uso de recursos judiciais para adiar o pagamento de pensão e honorários advocatícios para um trabalhador que sofreu acidente de trabalho levou a...

Motorista de carga tem vínculo de emprego reconhecido

A primeira turma do TRT-ES manteve sentença de primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e uma transportadora. Segundo o acórdão, redigido...

DEER terá de indenizar por falta de sinalização em estrada

Falta de advertência a motoristas configura omissão do poder público A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Departamento...

Justiça garante fornecimento de suplemento alimentar a paciente infantil de transplante hepático

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a obrigação do Estado do Acre em fornecer suplemento alimentar a uma criança de Sena Madureira, que foi submetida a transplante hepático e tem desenvolvido alergia alimentar.

Comarca de Feijó: Juízo defere medida liminar para apuração de falsidade ideológica no Facebook

O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado por V.S.O., contido no Processo n° 0001747-49.2017.8.01.0013. Assim, os requeridos Google Brasil Internet Ltda.

Negado pedido de desclassificação de feminicídio para lesão corporal

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por L.S. contra a sentença que o pronunciou a júri popular...

Erros em investigação devastaram vida de político, de PM e de empresário

Quatro anos preso sem ter culpa! Intriga, fraude e mistério em história de assassinato de político acusado de corrupção, após sua morte, e com policial preso pelo crime ,apesar de não estar na cidade onde ocorreu o homicídio, Guarujá, município paulista a 88 quilômetros da Capital paulista. Acusação sem provas prejudicando também, com consequências devastadoras, empresário de São Paulo.

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