Início 2018 março

Arquivos Mensais: março 2018

Atento é condenada pelo TRT5 por impedir operadora de ir ao banheiro - danos morais

Atento é condenada pelo TRT5 por danos morais à operadora

Empresa Atento foi condenada a pagar R$ 10 mil de danos morais por tratamento humilhante e constrangedor à operadora de Telemarketing.   A empresa de telemarketing...
violência contra a mulher

Especial: Violência contra a mulher

A violência virou estatística. Desumanizou-se e se transformou em mais um nome na extensa lista de vítimas de problemas sérios, estruturais e, por vezes, insanáveis.   Trata-se...
O pós-humanismo

O pós-humanismo

O outrora insuspeito antropocentrismo que embasou quase toda concepção humanista do último século não resistiu ao tempo intacto. Pois, para a compreensão do pós-humanismo, há...
serviço militar temporário

Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal contra...
Certidões de Dívida Ativa da União (CDAs)

Reconhecida dupla incidência de tributo cobrado sobre áreas total e desmembrada de espaço utilizado...

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a nulidade das Certidões de Dívida Ativa da União (CDAs) devido à dupla incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) – antiga Taxa de Limpeza Pública (TLP) - dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 sobre a área utilizada por cessionária, considerando que houve o recolhimento do tributo em relação à área total do imóvel de propriedade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Souza Prudente

TRF nega indenização por benfeitoria realizada em imóvel ocupado irregularmente

TRF1 negou provimento à apelação interposta contra a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins que, nos autos da ação ajuizada por um casal em desfavor do Incra, julgou improcedente o pedido de indenização por benfeitorias, em razão da construção de uma casa em lote...
prova de notificação de multa

Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS

Não satisfeito com a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que o condenou à pena de 01 ano de...
Real - Moeda Brasileira

Servidor público não garante direto ao pagamento de supostas perdas salariais relativas a conversão...

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à recurso de apelação de um servidor público aposentado da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), contra a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 11,98%, por força de perdas salariais decorrentes da conversão de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV).
citação por edital

É válida a intimação por edital de profissional que constava com cadastro desatualizado no...

TRF1 julgou improcedente recurso de apelação no qual a recorrente objetivava a nulidade de sua intimação por edital feita pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA), ao argumento de que essa medida foi utilizada antes de serem esgotados os esforços necessários para localização do réu...
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Justiça Federal cassa inscrição de advogados condenados por concussão em São Paulo

A decisão, que foi tomada no dia 7 de março, é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e foi publicada nesta semana. O nome do juiz não foi divulgado. Os advogados foram condenados a 7 anos e 3 meses de prisão. No mesmo processo, também foi cassado o cargo público de um agente federal.

TRT6 suspende rede de lojas Riachuelo de recolher contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) expediu uma liminar que desobriga a rede de lojas Riachuelo de recolher a contribuição sindical de todos os seus empregados, em valor correspondente a um dia de trabalho...
Gol Linhas Aéreas

Empresa aérea indenizará passageiros por extravio de bagagens

Na manhã desta terça-feira (27), os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar indenização por danos morais...
Ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato é mantida

MPF denuncia presidente da Fecomércio-RJ após grampo de conversa com advogado

  O Ministério Público Federal denunciou o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz por corrupção, lavagem de dinheiro e...
1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura

Anulada a decisão que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio

O ministro Dias Toffoli determinou a anulação do TJ-SP que absolvia o ex-promotor de Justiça, e ainda determinou que o mesmo seja submetido a...
Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade

Primeira Cível entende que Facebook deve fornecer apenas o IP do computador em processos...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que, em processo de rastreamento de usuário, o provedor de rede Facebook só...

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