Arquivos diários: 22/10/2018

hora extra

Vendedor tem direito a horas extras se fizer serviço burocrático após expediente

Vendedor tem direito a horas extras se fizer serviços burocráticos após o expediente. O entendimento da 7ª Turma do TST reforma a decisão do TRT-6 (PE), que deferiu a um vendedor comissionista de uma empresa de sucos somente o adicional de 50%, e não o valor da hora.

Defensoria Pública inaugura nesta terça, em Pirpirituba, mais uma Sede de Atendimento

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) inaugura nesta terça-feira (23), na cidade de Pirpirituba, novas instalações da sua Sede de Atendimento. A...
Court gavel, scale of justice, law theme.

Petição – Família – Ação de execução provisória de alimentos em prol de filho...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), menor, representado...
débito inexistente

Cobrança insistente de débito inexistente gera dano moral

A 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou recurso da Sky e manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente, por ter cobrado insistentemente um débito inexistente, o que extrapola o mero aborrecimento.
audiência

Ausência em audiência pode ser justificada por atestado médico que determina repouso

A 2ª Turma do TRT-18 declarou a nulidade da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, que arquivou a reclamação trabalhista de um vigilante por ele ter faltado à audiência, mesmo apresentando um atestado médico que comprovasse enfermidade que demanda repouso.
atraso de voo

TAM indenizará passageiro por atraso de voo

A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por Victor Henrique Batista de Oliveira, representado por seu genitor Adão Dantas de Oliveira, contra Tam Linhas Aéreas S.A., em decorrência de atraso de voo.
kurier

Você sabia que os números também fazem parte do Direito?

Todos os dias os advogados lidam com perguntas como: quanto o juiz da causa arbitrou de indenização por danos morais? Esse valor está dentro da média? Quanto tempo durou o processo? Qual foi o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais? Isoladamente essas informações não representam grande coisa do ponto de vista da gestão do escritório, mas são fundamentais quando consideradas em conjunto. É aqui que entra a importância dos números e estatísticas (jurimetria) e da tecnologia.
criminalização

Especial: A criminalização do aborto e os direitos humanos

O aborto ilegal é a quarta maior causa de mortes[1] de mulheres no Brasil[2]. Somente excepcionalmente o aborto é permitido legalmente quando nos casos de risco de vida para a mãe, por estupro e nos casos de anencefalia do feto.
Tax Group

4 Mudanças fiscais em 2018

Em 2018 uma série de alterações aprovadas em anos anteriores passam a ter eficácia. São mudanças que impactam milhares de empresas, principalmente no âmbito...
Propriedade intelectual de Louro José

Demanda judicial que discute autoria do personagem Louro José prosseguirá em primeiro grau

O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu, no dia 16 de outubro de 2018, um recurso especial da apresentadora de televisão Ana Maria Braga e de seu ex-cônjuge, Carlos Madrulha, para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação judicial que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação a título de danos morais...

Enquete - OAB/PB

Create your own user feedback survey

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

14,0k Seguidores
Seguir
×
Olá!

Estamos aqui para lhe ajudar, basta nos chamar por WhatsApp.