O que é Perícia Contábil?

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Definição de Perícia Contábil

Perícia Contábil
O que é Perícia Contábil ? – Créditos: Pinkypills / iStock

A Perícia Contábil é definida pela Norma Brasileira de Contabilidade como:

  • O conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

A perícia é realizada por um perito contábil competente, registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Trata-se de uma maneira de eliminar dúvidas e de gerar subsídios para um parecer a respeito de questões patrimoniais. O profissional realiza um planejamento e, a partir disso, esclarece fatos por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação.

Existem dois tipos de perícias contábeis: a judicial e a extrajudicial.

A Perícia Judicial é solicitada por um juiz em situações em que é necessário um laudo especializado para resolver uma questão judicial. Nesse caso, o perito se debruça sobre um determinado ato para expedir sua análise, que ajudará na decisão do processo.

Há também a figura do assistente técnico, indicado pelas partes envolvidas, que é responsável pela elaboração de um parecer técnico após o laudo pericial. O perito assistente fornece segurança sobre o resultado da perícia.

Legenda: Gráfico elaborado por Paulo Cordeiro de Mello, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

A perícia extrajudicial é utilizada em questões que não precisam ser levadas ao judiciário.

Dentro da perícia extrajudicial, a norma técnica estabelece três variações:

Perícia arbitral, exercida sob o controle da lei de arbitragem.

Perícia no âmbito estatal, executada sob o controle de órgão do estado, tais como perícia administrativa das Comissões Parlamentares de Inquérito, de perícia criminal e do Ministério Público.

Perícia voluntária, contratada espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.

Perícia Fiscal

Além da área contábil, a perícia também auxilia empresas em setores mais específicos, como a fiscalização tributária, no caso da perícia fiscal. A análise minuciosa de um profissional, levando em consideração as informações disponíveis e a legislação correspondente, pode ajudar a empresa a resguardar seu patrimônio perante erros cometidos por outros órgãos, principalmente em relação aos tributos recolhidos.

Um dos serviços oferecidos pela equipe de profissionais do Tax Group é a Perícia de Passivo Tributário, que consiste na verificação minuciosa de erros materiais e formais praticados pelo Fisco Federal e Estadual na constituição de passivos tributários. O laudo entregue ao final do projeto pode ser utilizado pela empresa para redução de débitos recém constituídos mediante lançamento de auto de infração, bem como débitos já inscritos em dívida ativa ou em fase de execução judicial. Também é aplicável para a redução de parcelamentos já consolidados.