Não transferência de titularidade de consórcio gera danos morais

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Juízo entendeu que fato ultrapassou o mero aborrecimento Créditos: Bangkok | iStock A 2ª Vara Cível de Campo Grande condenou a compradora de um automóvel ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, ao vendedor do objeto, por não transferir a titularidade do consórcio para seu nome após a compra. Ela ainda deverá manter o pagamento das parcelas em atraso. O autor vendeu o veículo em maio de 2016 com alienação fiduciária junto a uma administradora de consórcios. Na ocasião, assinou o recibo de transferência do bem, deixando à ré a responsabilidade de quitar o consórcio e de transferir o veículo para o nome dela, no prazo de 30 dias. No entanto, alegou na ação que a ré não promoveu as obrigações, mesmo após mais de dois anos da transação. Afirmou também que ela paga com atraso as parcelas do consórcio, o que causa transtornos ao autor. Por isso, pediu a imediata transferência do bem e o pagamento de indenização por danos morais. Na contestação, a compradora disse que, após a compra, aguardou o prazo de 30 dias para dar baixa à alienação. Afirmou que passou por dificuldades financeiras e vendeu o veículo a terceiro, mas não

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