PGR denuncia desembargadora do TJBA por venda de decisões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, num dos desdobramentos da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças no judiciário baiano.

A desembargadora encontra-se presa preventivamente numa unidade especial, por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela deverá responder à denúncia perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a acusação, a desembargadora teria negociado o recebimento de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em troca de decisões, dos quais R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) teriam sido recebidos por seu filho, o advogado Vasco Rusciolleli Azevedo, também denunciado. Outros 2 advogados também foram alvo da acusação.

Além da prisão e da perda do cargo público, a Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo quer que a desembargadora seja condenada a pagar uma indenização de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais) a título de danos morais coletivos, por ter contribuído para o “descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

Trata-se da segunda denúncia decorrente da Operação Faroeste, da Polícia Federal. Na primeira, foram denunciados 4 desembargadores do TJBA. Todos são acusados de vender decisões para legitimar a grilagem de terras no oeste da Bahia.