Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CANDIDATO concorrendo à vaga de emprego no XXXXXXXX (“XXXXXX”) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Ao assinar o presente termo, o CANDIDATO consente e concorda que o XXXXXX tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Este termo está vinculado ao Aviso de Privacidade de Candidatos de Emprego do XXXXX, que se encontra disponível para acesso no website do XXXXXX (https://xxxx.org.br).
DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados do CANDIDATO são:
- nome completo;
- data de nascimento;
- endereço residencial;
- número de telefone e contato WhatsApp;
- endereço de e-mail pessoal;
- documentos de identificação como RG, CPF e CNH;
- currículo;
- certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula.
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado para possibilitar o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o CANDIDATO e o XXXXX.
DO COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
O XXXXX fica desde já autorizado a compartilhar os dados pessoais do CANDIDATO com sua área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga, com empresas de recrutamento e seleção, com redes sociais de negócios e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados.
O XXXXX responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, o XXXXX comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O XXXXXX poderá manter e tratar os dados pessoais do CANDIDATO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou em razão de obrigação legal.
O CANDIDATO poderá solicitar ao XXXXX, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais por meio do e-mail dpo@xxxxx.org.br, sendo que sua solicitação será considerada de acordo com as leis aplicáveis.
DOS DIREITOS DO CANDIDATO
O CANDIDATO tem direito a obter do XXXXX, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do CANDIDATO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Conforme disposto acima, este consentimento poderá ser revogado pelo CANDIDATO, a qualquer momento, mediante solicitação ao XXXXXXX.
Ciente e de acordo.
Local. (Cidade/UF).., data..(XX/XX/XXXX)..
Nome e assinatura do(a) Titular dos Dados Pessoais...
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