Termo de Consentimento Para o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis – LGPD
O presente Termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Termo”), aplica-se a você, na qualidade de usuário dos serviços da XXXXX e titular de dados (“titular”), autorizando a XXXXX APLICATIVO PARA SERVIÇOS EM SAÚDE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com endereço na Avenida (endereços completo), denominada neste Termo como “XXXXX” a tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com as condições estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”) e finalidade abaixo definidas:
Todos os seus dados pessoais são coletados, tratados e armazenados pela XXXXX em total observância aos protocolos de segurança e privacidade, respeitando integralmente a Política de Privacidade da XXXXX que está disponível no link a seguir: https://XXXXX.com.br/politica-de-privacidade/.
1.DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Com o objetivo de maior integração, agilidade e assertividade na comunicação, os seus Dados serão coletados e compartilhados com os Médicos e Profissionais de Saúde que lhe prestarem atendimento por meio da XXXXX, seja por meio de atendimento através da Plataforma XXXXX, web ou por meio de atendimento presencial, conforme o caso, estando tais profissionais adstritos ao cumprimento do disposto nos respectivos Códigos de Ética de sua categoria. Além disso, esses Dados serão armazenados pela XXXXX respeitando a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua regulamentação e normas legais em vigor, assim como todos os protocolos de segurança e privacidade, previstos na Política de Privacidade da XXXXX.
As informações e documentação relativas ao atendimento, conforme o caso, serão enviadas por meio eletrônico ao usuário.
1.1 DOS DADOS COLETADOS: Os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”) poderão ser tratados pela XXXXX, Médicos e demais Profissionais de Saúde, conforme o caso, definido na cláusula 1.2 adiante:
Dados pessoais: (a) nome, telefone, e-mail (do beneficiário ou responsável), idade, sexo, nº de identificação (CPF, RG ou número de carteirinha e tipo de plano/seguro, (conforme o caso) e endereço.
Dados pessoais sensíveis: (b) informações fornecidas ao Profissional de Saúde, Médicos ou parceiros/Clientes sobre: b.1. encaminhamentos e procedimentos sugeridos e/ou realizados; b2. datas de consulta; b.2. dados clínicos, expressos em hipóteses diagnósticas e diagnósticos; b.3.informação sobre exames, seus resultados e procedimentos solicitados e/ou realizados; b.4. antecedentes de saúde pessoais e antecedentes de saúde familiares; b.5. medicamentos sugeridos e/ou receitados e/ou adquiridos; (c) informações sobre hábitos de alimentação, atividade física, dados antropométricos e obstetrícios; (d) relatórios médicos; (e) imagem, voz e vídeo, fotos e anexos; b.6. prontuários médicos.
1.2 DA FINALIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS: Os Dados serão tratados pela XXXXX, por meio de Médicos e/ou pelos Profissionais de Saúde, conforme o caso, que prestarem os serviços por meio da Plataforma XXXXX, com a finalidade de possibilitar o atendimento, orientações, acompanhamento e tratamento do paciente, de acordo com as suas necessidades particulares e auditoria, buscando maior agilidade, assertividade e qualidade na comunicação para o desfecho no atendimento do titular de dados. Os e-mails poderão ser utilizados, de forma ativa, para agendamentos de consultas no âmbito das linhas de cuidado.
1.3 DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: De acordo com a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), que trata de proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o paciente, na qualidade de titular dos Dados tem direito de: (a) confirmar a existência de tratamento dos Dados, obter informações e acessar os Dados; (b) solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos e desatualizados, (c) solicitar a exclusão dos Dados, salvo se a manutenção for exigida e/ou permitida por lei, (d) realizar a portabilidade dos Dados, (e) revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido, salvo se a manutenção dos Dados for autorizada por lei.
Informações adicionais sobre o tratamento dos Dados realizado pela XXXXX constam na Política de Privacidade de Dados da XXXXX (https://www.xxxxx.com.br) e também podem ser obtidas por meio do Portal de Privacidade da XXXXX: https://privacidade.xxxxxx.com.br
1.4 DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS: Para que os serviços sejam prestados e disponibilizados aos pacientes, os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados pela XXXXX, por meio dos Profissionais de Saúde credenciados pela XXXXX, e compartilhados com Profissionais de Saúde XXXXX para fins de auditoria, monitoramento de pacientes, manutenção da qualidade dos serviços, bem como com os prestadores de serviços da XXXXX para fins de realização de chamadas por meio do Aplicativo, armazenamento em nuvem, emissão de receitas digitais, prontuários e atestados, bem como com clientes seguradoras, operadoras de saúde ou estipulantes para fins de gestão contratual e financeira.
1.5 DA AUTORIZAÇÂO PARA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS E ATENDIMENTO A MENORES DE IDADE. No ato de adesão ao presente Termo, o titular de dados, por si ou por seu representante legal se e quando necessário, aceita integral e plenamente, sem reservas, todos os termos e condições deste Termo, de maneira livre, consciente e espontânea, na qualidade de titular dos Dados e autoriza a XXXXX, em conjunto com os Médicos e demais Profissionais de saúde a realizarem, na forma da legislação em vigor, a coleta, o tratamento e compartilhamento dos seus Dados, com a finalidade descrita neste Termo.
1.5.1 Em caso de atendimento de menores, o representante legal anui, desde já o atendimento remoto do representado por meio de telemedicina ou telessaúde, conforme o caso.
1.5.2 Da mesma forma, para fins de atendimento pela equipe de enfermagem, o usuário ou o seu representante legal, anui, desde já, o referido atendimento e reconhece que as informações relativas à consulta ficarão registradas em seu prontuário.
1.5.3 O paciente e titular dos dados autoriza a transmissão de suas imagens e dados, em virtude do atendimento por telemedicina e declara ter ciência da possibilidade de negar a permissão, nos termos do item 1.3, salvo em caso de emergência médica.
1.5.4 A XXXXXXX declara que os protocolos de segurança relativos aos atendimentos garantem a confidencialidade e integridade das informações.
1.5.5 A XXXXXX indica que a revogação do consentimento ou a solicitação de exclusão de dados poderá inviabilizar a prestação dos serviços.
-
VIGÊNCIA
2.1 O consentimento concedido neste ato tem duração durante toda a vigência dos serviços contratados com a XXXXX, por intermédio de seu estipulante ou pessoa jurídica contratante dos serviços e a consequente participação do titular nas Iniciativas ou até revogação deste consentimento, que poderá ser manifestada através do link https://privacidade.xxxxx.com.br/. Após esse período, os Dados serão, a critério da XXXXXX, anonimizados para uso exclusivo da XXXXX e/ou excluídos, salvo se a manutenção dos Dados for exigida e/ou permitida por lei.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 O não exercício pela XXXXXX ou pelo titular de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo a XXXXX ou o titular exercê-los a qualquer momento.
3.2 As condições deste Termo poderão ser periodicamente atualizadas pela XXXXX, casos em que o titular será informado sobre tais atualizações.
3.3 A aceitação livre e expressa deste Termo (seja por meio de voz, aceite em canal de comunicação ou marcação de check box em área logada) será considerada, para todos os fins de direito, como concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Termo para coleta e tratamento de dados, que terá valor de Contrato.
