Modelo – Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Plano de Saúde – LGPD

Data:

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

 

Dados Pessoais
Créditos: sdecoret / Depositphotos

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual eu,______________________________________________, CPF n° ________________________ , vinculado ao contrato de n° _______________na qualidade de beneficiário titular de dados, adiante denominado TITULAR, concordo com o tratamento dos meus dados pessoais para finalidade específica de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar conforme previsto na Lei 9656/98, havida com o PLANO DE SAÚDE XXXXXX – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., CNPJ sob nº. XX.XXX.XXX/0001-XX, registrada na ANS sob nº. XX.XXX-0 com sede na Rua (endereço completo), aqui na qualidade e adiante denominada Controladora, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

LGPD
Créditos: ipopba / iStock

Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais necessários ao usufruto dos serviços da Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Dados Pessoais: A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular, imprescindíveis para manutenção da relação contratual.

2. Finalidades do Tratamento dos Dados: O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades: Permitir a identificação e o contato entre a Controladora e o Titular  para fins de relacionamento comercial; Possibilitar que a Controladora elabore proposta comerciais para o Titular; Possibilitar que a Controladora forneça ao Titular os serviços dispostos no contrato de Plano de Saúde; Permitir que a Controladora alimente seu banco interno de cadastro de cliente, para fins de conhecimento do vínculo da relação comercial e a devida prestação do serviço contratado; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de campanhas ou eventos por ela promovidos; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.

3. Compartilhamento de Dados: A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo e no Contrato de Plano de Saúde, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. Segurança dos Dados: A Controladora adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Término do Tratamento e Eliminação dos Dados: A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e dispostas em diplomas legais, para o interesse comum das partes pelo prazo legal.

6. Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição todos os direitos previstos no Art. 18 da Lei n.13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Controlador, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

______(Cidade/UF)___, _______ de _______________ de __________.

 

_______________________________________________

ASSINATURA DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Créditos: cristianstorto / Depositphotos
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Modelo de contrato com academia de ginástica

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF:...

Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato

O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

Modelo de contrato de locação de Smartphone Android com opção de compra ao final do contrato

O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.