Homem que filmou e armazenou pornografia infantil é condenado

Data:

Direito Penal - Crime - Pornografia Infantil
Créditos: Gajus-Images / Depositphotos

Um homem foi condenado a 15 (quinze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de reclusão, em regime fechado, por pedofilia no Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina (SC). Além de filmar e contracenar em cenas pornográficas com a sobrinha de apenas  7 (sete) anos, ele ainda adquiriu, armazenou e divulgou arquivos com conteúdo pornográfico com envolvimento de outras crianças e adolescentes.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem era integrante ativo de uma rede de compartilhamento de pornografia infantil. Entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022, ele obteve e armazenou em seu aparelho celular 20 (vinte) arquivos com diversas crianças e adolescentes em cenas pornográficas e de sexo explícito. Ofertou também imagens de atos libidinosos com a participação da sobrinha e de outra criança não identificada.

Preso preventivamente desde maio do ano passado, o reincidente teve negado o direito de recorrer em liberdade. A sentença prolatada pelo juiz de direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, da 2ª Vara da comarca de Pomerode (SC), transitou em julgado em outubro de 2022.

O processo judicial tramita em segredo de justiça.

(Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSC anula recuperação judicial pelo mecanismo ‘cram down’ por descumprimento de requisitos

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou a homologação de um Plano de Recuperação Judicial (PRJ) de duas transportadoras, anteriormente aprovado por meio do mecanismo conhecido como "cram down". A decisão foi tomada com base no descumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF), conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 58.

Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.

Esposa é condenada a indenizar suposta amante de marido por agressão pública

Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condenada a indenizar em R$ 2 mil a suposta amante de seu marido, após agressão verbal e física em local público. A sentença, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visou eliminar estereótipos e garantir um julgamento justo, sem preconceitos ou discriminações de gênero.