Todos os artigos:
Universidade indenizará professor demitido por telegrama
Foi mantida a condenação da Fundação São Paulo-PUC (SP), pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a um professor que teve sua dispensa comunicada por telegrama...
Férias: quais são os seus direitos?
O Tribunal Superior do Trabalho publicou no seu site uma matéria para explicar quais são seus direitos sobre as férias. Fazendo uma breve introdução histórica...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União as seguintes leis e alterações legislativas:Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019 - Altera a Lei Complementar nº...
Comissão da Câmara dos Deputados rejeita criação de cadastro de agressores de mulheres
Foi rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados a criação de cadastros de agressores de mulheres condenados em...
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019
A Câmara dos Deputados, em 2019, aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e...
Alterada redação da Lei Kandir
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Lei Complementar nº...
TSE publica resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas
Norma do TSE que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O...
Presidente veta extensão de oferta de sangue e hemoderivados pelo SUS
Foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de forma integral o projeto que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de...
Projeto que prevê Libras em repartições públicas segue para a Câmara
Seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto (PLS 155/2017), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento...
Presidente veta avaliação anual de saúde a motoristas autônomos de caminhão
Foi vetado integralmente, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei do Senado 407/2012, de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização...
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