Karina Silvério
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Banco Master: CAE apresenta grupo de senadores para acompanhamento das investigações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal apresentou nesta quarta-feira (4) os integrantes e o plano de trabalho do grupo que irá...
Gilmar Mendes propõe força-tarefa técnico-pericial para combate a deep fakes nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a criação de uma força-tarefa técnico-pericial voltada à identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o...
Corte Especial reafirma legitimidade de terceiro interessado para requerer homologação de decisão estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a legitimidade para requerer a homologação de sentença estrangeira não se...
Justiça determina que Betano devolva metade das perdas de apostador compulsivo
A Justiça de São Paulo condenou a casa de apostas Betano a restituir 50% das perdas financeiras sofridas por um apostador diagnosticado com comportamento...
Homem é condenado por estelionato e ocultação de valores em esquema com criptomoedas
A 2ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem pelos crimes de estelionato e ocultação de valores relacionados a operações com criptomoedas. A sentença...
Presidente do TJSP afirma que não pretende alterar política remuneratória da magistratura
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, declarou, na segunda-feira (2), que não há intenção de promover...
TJSP mantém dever de indenização por uso exclusivo de imóvel comum após divórcio
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão proferida pela 8ª Vara Cível de São...
TRT-12 mantém condenação por danos morais a trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade em ambiente laboral hostil
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve condenação imposta a empresa ao pagamento de indenização por danos morais,...
MPRJ denuncia turista argentina e requer prisão preventiva por prática de injúria racial em estabelecimento comercial no Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez,...
Juízo afasta alegação de nulidade e ressalta dever do advogado de verificar prazos diretamente nos autos
Ao apreciar embargos de declaração opostos em reclamação trabalhista, magistrado da Justiça do Trabalho de São Paulo manifestou-se de forma crítica quanto a questionamento...
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Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais
O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.
Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.
Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.
Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet
Investigações da Polícia Civil de São Paulo revelam que grupos dedicados ao aliciamento, à exploração sexual e à extorsão de crianças e adolescentes na internet atuam com estrutura semelhante à de organizações criminosas tradicionais, possuindo hierarquia, divisão de funções e atuação nacional. As apurações apontam que o recrutamento ocorre principalmente por jogos on-line e redes sociais, evoluindo para sextorsão, exploração sexual infantil e outras formas de violência digital. As autoridades também identificaram complexos mecanismos de ocultação patrimonial por meio de criptomoedas e ativos digitais.
Projeto amplia exclusão de herdeiros indignos e restringe direitos sucessórios de condenados por crimes contra familiares
O Projeto de Lei nº 562/2026 pretende ampliar os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade, impedindo que condenados por crimes graves contra familiares da vítima recebam heranças de outros parentes até o quarto grau. A proposta também impede que condenados por crimes hediondos ou contra o patrimônio administrem a herança durante o inventário, criando o chamado mecanismo de “Ficha Limpa Sucessória”.
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