Karina Silvério
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Comissão da Câmara aprova incentivos a provedores regionais de internet em áreas remotas
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de...
Justiça reconhece falha em recall de veículos da Toyota
A 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra...
Ministro Salomão confirma medidas cautelares em investigação de fraude envolvendo advogado
No exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão indeferiu pedido liminar que buscava a revogação das medidas...
TST afasta responsabilidade de consórcio por créditos trabalhistas de fiscal de empresa de ônibus
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade do Consórcio Atlântico Sul, de Vitória (ES), pelo pagamento de verbas trabalhistas...
TJSC mantém condenação de empresa por importação irregular de testes de Covid-19 e extingue SCP
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa importadora ao pagamento de...
TJSP mantém condenação por porte ilegal de arma de uso restrito e desobediência
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um homem pelos crimes de porte...
Estado é condenado a indenizar preso por atraso na progressão de regime
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um...
Justiça condena DF e IGESDF por falha na comunicação de óbito em hospital
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal...
Roubo cometido contra vítimas diversas em um só contexto configura concurso formal
O roubo cometido mediante uma única conduta contra patrimônios pertencentes a vítimas diversas caracteriza concurso formal de crimes, nos termos do artigo 70 do...
Comissão aprova projeto que veda concessão de benefícios públicos a empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público, incentivos fiscais...
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Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti, ministro que marcou a história do Judiciário brasileiro
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.
Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais
O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.
Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.
Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.
Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet
Investigações da Polícia Civil de São Paulo revelam que grupos dedicados ao aliciamento, à exploração sexual e à extorsão de crianças e adolescentes na internet atuam com estrutura semelhante à de organizações criminosas tradicionais, possuindo hierarquia, divisão de funções e atuação nacional. As apurações apontam que o recrutamento ocorre principalmente por jogos on-line e redes sociais, evoluindo para sextorsão, exploração sexual infantil e outras formas de violência digital. As autoridades também identificaram complexos mecanismos de ocultação patrimonial por meio de criptomoedas e ativos digitais.
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