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Lei ajusta regime do Imposto de Renda incidente sobre juros remetidos ao exterior
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), após sanção presidencial, a Lei nº 15.329, de 2026, que promove ajuste na...
Ricardo Lewandowski entrega pedido de demissão e deixa o Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sua carta...
Caso Master: relator do TCU suspende inspeção no Banco Central para análise do plenário
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que apura a condução do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu...
Empresário foragido, dono da Outsider Tours, é preso em prédio de luxo em Balneário Camboriú
O empresário Fernando Sampaio de Souza e Silva, de 36 anos, proprietário da agência de turismo esportivo Outsider Tours, foi preso na noite desta...
Cantor de arrocha sósia de Harry Potter muda nome artístico após notificação da Warner
O cantor de arrocha conhecido como Harry O Bruxo anunciou que deixará de usar o nome artístico após ser notificado pela Warner Bros., detentora...
Tribunal dos Países Baixos invalida casamento que utilizou votos gerados por inteligência artificial
Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o casamento de um casal cujos votos matrimoniais foram redigidos com o auxílio de inteligência artificial (IA)....
Veto presidencial mantém critérios atuais de punição aos crimes contra a democracia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso Nacional, que...
STJ reafirma vedação à obtenção de lucro por hospitais na comercialização de medicamentos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que hospitais e demais estabelecimentos de saúde não estão autorizados a cobrar de pacientes...
STJ mantém prisão preventiva de empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de empresário investigado por integrar organização...
Aplicação da perspectiva de gênero fundamenta concessão de auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, residente em Curitiba, ao benefício de auxílio por incapacidade...
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