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STJ: acesso a herança digital protegida por senha deve ser feito em incidente processual próprio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando o falecido não compartilha senhas de acesso com os herdeiros, a busca...
Flamengo aciona Justiça contra Libra e contesta regra de divisão de receitas de TV
O Flamengo acionou a Justiça do Rio de Janeiro alegando que a Libra descumpriu seu próprio estatuto ao aprovar os critérios de distribuição das...
Projeto em Salvador cria programa contra “cristofobia” e prevê multa para fantasias no Carnaval
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, no último dia 24, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 4,5 mil para quem utilizar...
Juíza afasta diretoria e antecipa falência parcial da Oi
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, concedeu a antecipação parcial da falência da Oi, empresa...
Golpes digitais usam nome do Judiciário para enganar moradores em Capivari de Baixo
Moradores da comarca de Capivari de Baixo, no sul de Santa Catarina, têm sido alvo de tentativas de fraude por meio de e-mails falsos...
Intoxicações por bebidas adulteradas acendem alerta; Ministério da Justiça aponta riscos e consequências legais
Casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas acenderam alerta em São Paulo. Jovens foram hospitalizados após consumir produtos adulterados, com registros de...
Projeto prevê até 40 anos de prisão para homicídio vicário
O Projeto de Lei 2767/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a tipificação do homicídio vicário no Código Penal. A conduta é definida...
Câmara aprova protocolo no SUS para tratar vício em tecnologia
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento...
Comissão da Câmara aprova proibição do horário de verão em todo o país
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo...
Juíza suspende prazos processuais para advogado cuidar da filha recém-nascida
A juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão de um processo por 30...
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