Todos os artigos:
Reforma tributária pode aumentar carga sobre o esporte e preocupa setor
Debatedores na Comissão de Esporte do Senado alertaram que a reforma tributária pode aumentar a carga sobre entidades esportivas sem fins lucrativos e reduzir incentivos ao setor. Apesar de o governo destacar mecanismos de compensação, representantes do esporte apontam riscos de insegurança jurídica e prejuízos a projetos sociais e de formação de atletas.
Atlético Mineiro é condenado a pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson
O TST condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, reconhecendo que atletas também têm direito à proteção da CLT quando não houver regra específica, entendimento reforçado pelo advogado Rodrigo Buzzi como um avanço para os direitos trabalhistas no esporte.
TST confirma responsabilidade da SAF do Cruzeiro por dívidas trabalhistas de ex-jogador
O TST decidiu que a SAF do Cruzeiro responde por dívidas trabalhistas de ex-jogador contratadas antes da reestruturação do clube, ao reconhecer a sucessão da atividade econômica do futebol. A decisão, unânime, pode servir de precedente para outros casos envolvendo clubes que adotaram o modelo de SAF.
CNJ garante que débitos fiscais não impedem inventário em cartório
O CNJ decidiu que cartórios não podem exigir certidão negativa de débitos para a realização de inventário extrajudicial. Embora possam solicitar as certidões para informação, a ausência do documento não impede o ato, evitando o uso da exigência como forma indireta de cobrança de tributos.
TST reconhece assédio moral e condena Eletrobras a indenizar empregados
O TST condenou a Eletrobras a indenizar gerentes por ofensas feitas por seu ex-presidente em reunião interna, reconhecendo assédio moral. Também foi fixada indenização coletiva de R$ 125 mil, apesar de o Tribunal considerar que a repercussão do caso foi ampliada pela divulgação das falas.
Desembargadora se irrita durante sessão e rebate colega após questionamentos repetidos
Sessão do TJ-PA foi marcada por tensão entre desembargadores durante julgamento de habeas corpus. A relatora se irritou com a repetição de questionamentos já esclarecidos e reafirmou a ausência de provas suficientes para manter a prisão, que acabou sendo revogada.
Câmara aprova prazo de cinco anos para processos disciplinares contra cartorários
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa em cinco anos o prazo para abertura de processos disciplinares contra notários e registradores. A medida busca garantir segurança jurídica e evitar a instauração de procedimentos indefinidamente, alinhando o tema a regras já aplicadas por analogia no serviço público.
Justiça condena pais por educação domiciliar irregular e ausência escolar
Pais foram condenados por abandono intelectual após manterem as filhas fora da escola e adotarem ensino domiciliar não regulamentado. A Justiça entendeu que a prática violou o dever legal de garantir educação formal e prejudicou o desenvolvimento das crianças.
Primeira Turma do STF aceita denúncia por injúria contra Malafaia
O STF tornou o pastor Silas Malafaia réu por injúria contra generais do Exército após declarações em manifestação política. Com empate no julgamento, prevaleceu o entendimento mais favorável ao acusado, que responderá apenas por injúria.
Negociação por aplicativo é válida e gera indenização por descumprimento, decide TJ-SC
O TJ-SC reconheceu como válido um contrato de compra e venda firmado por WhatsApp e condenou o vendedor por não entregar a soja negociada. A decisão confirma que acordos eletrônicos têm validade jurídica e que o descumprimento gera direito à indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil