Todos os artigos:
PF deflagra nova fase da Operação Compliance Zero e cumpre mandados no DF e em São Paulo
A Polícia Federal realizou a quarta fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de prisão e busca no DF e em São Paulo. A investigação apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com medidas autorizadas pelo STF e bloqueio de bens bilionários em fases anteriores.
STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade
O STF afastou a reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já vencida, reafirmando que normas coletivas não têm efeitos após o término de sua vigência, conforme entendimento da ADPF 323.
TRE-SP reabre ação e Ratinho vira réu por violência política de gênero contra deputada
O TRE-SP decidiu reabrir ação contra o apresentador Ratinho, que passa a responder por violência política de gênero contra a deputada Natália Bonavides. O caso envolve declarações consideradas ofensivas e intimidatórias, com base no Código Eleitoral, e pode resultar em indenização por danos morais.
Tribunal condena banco por vazamento de dados e fraude
A Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira a devolver valores perdidos em golpe após reconhecer falha na proteção de dados sigilosos do cliente. O tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, afastando culpa exclusiva da vítima, mas negando indenização por danos morais.
TST aplica multa por litigância de má-fé após uso de precedentes inexistentes em recurso trabalhista
O TST aplicou multa por litigância de má-fé após constatar o uso de precedentes inexistentes e ementas falsas em recurso trabalhista. A Corte manteve sanções processuais, determinou comunicação à OAB e reforçou o dever de lealdade e boa-fé no processo judicial.
TRF-1 anula exoneração de professor da UnB e determina reintegração por irregularidade no estágio probatório
O TRF1 considerou ilegal a exoneração de professor da UnB por irregularidades no estágio probatório, como falhas no processo administrativo e ausência de garantias de defesa. A Corte determinou sua reintegração e o pagamento de valores retroativos.
TJDFT condena Distrito Federal por abuso de autoridade em abordagem policial durante blitz de trânsito
O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar policial civil por abuso de autoridade durante abordagem em blitz de trânsito. A Justiça reconheceu responsabilidade civil objetiva do Estado, entendendo que houve conduta ilícita de agentes públicos, com dano moral e nexo causal comprovados.
Jovens de 16 anos podem ganhar permissão para dirigir sob supervisão
Especialistas e parlamentares discutem, na Câmara, a criação de uma permissão para que jovens de 16 anos dirijam sob supervisão. A proposta busca incentivar a educação no trânsito e aumentar a segurança, com regras restritivas e acompanhamento obrigatório, sem antecipar a concessão da CNH.
STJ afasta indenização por exame de gravidez em menor desacompanhada
O STJ decidiu que a realização de exame de gravidez em menor desacompanhada não gera automaticamente indenização por danos morais. A Corte entendeu que não houve comprovação de prejuízo concreto e destacou a importância do sigilo e do acesso à saúde de adolescentes, mesmo sem a presença de responsáveis.
Uso de inteligência artificial em casos jurídicos exige cautela, dizem especialistas
Advogados alertam que conversas com inteligência artificial não possuem proteção de sigilo e podem ser utilizadas como prova judicial. Decisões recentes nos EUA reforçam a necessidade de cautela no uso de chatbots em assuntos jurídicos, já que essas interações podem ser acessadas por autoridades ou partes adversas em processos.
qual ramo do direito.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil