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TRT-MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito em BH
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa de tecnologia da área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de...
Câmara aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressor em casos de risco à mulher
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres quando houver risco...
STF arquiva inquérito contra Elon Musk por obstrução à Justiça a pedido da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (Inq) 4957, no qual Elon Musk, dono e CEO da rede...
TRT-10 reconhece fraude societária e responsabiliza grupo econômico familiar por dívidas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a existência de fraude societária na alteração contratual de uma empresa...
Mulher vítima de perseguição política na ditadura receberá indenização da União
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que...
Justiça condena homem por xingamentos enviados via Pix
A 9ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-namorada, uma personal...
Justiça garante licença-maternidade de seis meses a servidora que atuou como barriga solidária
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, que atuou como barriga solidária,...
STF acolhe embargos de declaração para esclarecer alcance da suspensão nacional no Tema 1417
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nos embargos de declaração opostos no ARE 1.560.244 (RJ), processo paradigma do Tema...
Jurista Ives Gandra toma posse na Academia Nacional de Direito Desportivo
O jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins tomou posse como membro efetivo da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) em solenidade realizada...
Bloqueio preventivo de honorários é autorizado pelo TJ-SP diante de risco de fraude
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu de forma unânime que honorários e precatórios de um...
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