Todos os artigos:
Defesa de desembargador do TRF-2 alega ao STF que dados de celular afastam suspeita de vazamento
A defesa de desembargador preso por suspeita de vazamento de informações alegou ao STF que dados de localização de celulares comprovam que ele não se reuniu com investigado na data apontada. Com base nisso, pede a revogação da prisão preventiva, ainda pendente de análise.
TJDFT nega usucapião de veículo com registro de furto e afasta dano moral
O TJDFT decidiu que veículo com registro de furto não pode ser adquirido por usucapião, pois não há posse pacífica. Também afastou indenização por danos morais, entendendo legítima a atuação da proprietária e da polícia na recuperação do bem.
STJ afeta recursos repetitivos para definir sucumbência e restituição de tributo em caso de modulação
O STJ afetou recursos repetitivos para definir regras sobre sucumbência e restituição de tributos em casos de modulação de efeitos, suspendendo processos semelhantes e buscando uniformizar a jurisprudência.
Lei dos Influenciadores gera críticas no Congresso por risco de precarização e falta de debate
Debate no CCS apontou falhas na Lei dos Influenciadores Digitais, destacando riscos de precarização, falta de critérios claros e ausência de discussão prévia, com defesa de ajustes na regulamentação.
TJ-PR revoga criação de núcleos especializados e medidas que poderiam gerar penduricalhos
O TJ-PR revogou a criação de núcleos especializados e benefícios a magistrados para evitar possíveis pagamentos extras e alinhar suas normas ao entendimento do STF sobre limites remuneratórios no serviço público.
Acordo entre Judiciário e BNDES amplia financiamento para projetos do plano Pena Justa
O STF, CNJ e BNDES firmaram acordo para viabilizar financiamento e apoio técnico a projetos do plano Pena Justa, com foco na melhoria do sistema prisional e na ampliação de políticas de reintegração social.
STJ reconhece legitimidade de assistente de acusação para recorrer contra rejeição parcial de denúncia
O STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer contra a rejeição parcial de denúncia, mesmo sem manifestação do Ministério Público, reforçando o papel ativo da vítima no processo penal.
STF debate taxa da CVM e eficiência da fiscalização do mercado de capitais em audiência pública
O STF realizou audiência pública para discutir a taxa de fiscalização da CVM, analisando sua constitucionalidade, eficiência e impactos na regulação do mercado de capitais.
Desembargadora eleva valor de indenização por ofensas racistas nas redes sociais
O TJ-BA elevou para R$ 65 mil a indenização por ofensas racistas feitas no Instagram, destacando a gravidade da conduta e o caráter pedagógico da reparação.
TJ-SP mantém condenação de sócios por venda de cosméticos falsificados em salão de beleza
O TJ-SP manteve a condenação de quatro sócios de salão de beleza por venda e armazenamento de cosméticos falsificados, fixando penas de dois anos em regime aberto, substituídas por medidas alternativas.
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