Todos os artigos:
Comissão da Câmara aprova projeto que concede prazo para renovação da CNH a condutor que estava no exterior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo adicional para renovação da...
TJRJ define critérios para isenção de custas e taxa judiciária para idosos com renda de até dez salários
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) estabeleceu diretrizes claras para a isenção de custas processuais e da taxa judiciária...
Câmara aprova projeto que destina recursos apreendidos do tráfico para saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/2025, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional...
CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais pelo prazo de 30 dias, ao juiz...
Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.368.225, representa um marco para...
Projeto que regulamenta farmácias em supermercados é aprovado pelo Congresso e segue para sanção
O Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de...
Empresário que ameaçou trabalhador com arma de fogo é condenado por dano moral
A Justiça do Trabalho condenou solidariamente o proprietário de uma empresa e a prestadora de serviços de segurança ao pagamento de indenização por dano...
STF inicia julgamento de ação da PGR contra regras da Lei Ferrari
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1106, que questiona dispositivos da chamada...
Após separação judicial, mulher pode tornar-se titular do Plano de Saúde
A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias históricas de poder nas relações jurídicas. Com base nesse...
Suspensão nacional de ações sobre atrasos de voos vale apenas para casos de força maior, decide juiz
A suspensão nacional de processos envolvendo atrasos, cancelamentos ou alterações de voos determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplica-se apenas...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil