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STF valida centralização de cobranças trabalhistas de clubes por tribunais regionais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que permite aos Tribunais Regionais do Trabalho instituírem o Regime Centralizado de Execução para cobrança...

Tribunal americano condena homem por tentativa de assassinato de presidente Trump

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Um cidadão paquistanês, Asif Merchant, foi condenado por planejar o assassinato do presidente Donald Trump e de outros políticos americanos a mando de autoridades...

Justiça de SP proíbe Havan de utilizar personagem “Fofão” em ações promocionais

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A Justiça de São Paulo determinou que a rede varejista Havan suspenda o uso do personagem “Fofão”, associado ao grupo artístico Carreta Furacão, em...

Trio é condenado por homicídio qualificado de advogado em frente à OAB-RJ

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira, três homens pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto a tiros em 2024 próximo...

Tecnologia Forense permite perícia em aparelhos de Vorcaro mesmo sem senha

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A análise de celulares apreendidos em operações policiais, como no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, envolve tecnologias capazes de acessar...

Supremo confirma constitucionalidade da correição parcial na Justiça do Trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4168 e reconheceu a constitucionalidade de dispositivos que...

STJ afasta responsabilidade de bancos por golpe do Pix iniciado em rede social

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A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu de recurso especial que buscava responsabilizar instituições financeiras por prejuízos decorrentes...

STJ diverge sobre alcance do desbloqueio de bens para pagamento de honorários advocatícios

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O julgamento de dois processos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou divergências entre os ministros quanto à interpretação do artigo...

Recusa injustificada de corrida a cadeirante configura discriminação e gera indenização

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O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma passageira com deficiência após o cancelamento de...

STF analisa se Ministério Público pode ser condenado a custas e despesas em ações perdidas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1524619, que discute se o Ministério Público do...
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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.
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