Todos os artigos:
TJSP decide que infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a autarquia de trânsito emita a Carteira Nacional...
TJSC reconhece impenhorabilidade de verba oriunda de bolsa universitária por sua natureza alimentar
A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu a impenhorabilidade dos...
Plataforma de turismo é condenada a indenizar familiares de passageiro falecido por falha na prestação do serviço
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença proferida pela Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de...
Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre no transporte coletivo
A Justiça da Paraíba julgou procedente ação judicial que assegurou a concessão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano do município de...
Justiça do Trabalho condena hospital de Belo Horizonte por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a...
TJDFT mantém condenação de fabricante por comercialização de alimento contaminado
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Pandurata Alimentos Ltda....
Ministro Fachin destaca papel dos direitos humanos no fortalecimento da democracia nas Américas
Durante a cerimônia de posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada nesta segunda-feira (26/1), em São José...
STJ define critérios para aplicação de medidas atípicas na execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.137), sobre a possibilidade de uso de...
Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato
O Plenário do Senado aguarda a votação de projetos de lei que endurecem as penas para crimes como furto, roubo e estelionato, incluindo condutas...
Justiça determina que pai desempregado reembolse ex-companheira por despesas da gravidez
O Juízo da Comarca de Aquidabã, em Sergipe, condenou um pai desempregado a ressarcir a ex-companheira por metade dos gastos médicos e de enxoval...
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