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Alelo obtém liminar contra obrigatoriedade de modelo aberto de pagamento no PAT
A empresa Alelo, especializada em fornecimento de benefícios, obteve decisão liminar da Justiça Federal suspendendo parcialmente a aplicação de norma prevista no Decreto nº...
TJ-RS mantém exclusão de pai da herança do filho por indignidade decorrente de abandono material e afetivo
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a indignidade de...
TJDFT mantém condenação de motorista de aplicativo por lesão corporal grave contra passageiro
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo pela prática...
TRT-BA mantém dispensa por justa causa de vendedora que exerceu atividade paralela durante afastamento médico
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de ótica...
Dinheiro é arremessado durante operação da Polícia Federal que investiga Rioprevidência e Banco Master
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a terceira fase da Operação Barco de Papel, destinada à apuração de supostos crimes contra...
Bancário sequestrado por engano será indenizado em R$ 30 mil
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um bancário receberá R$ 30 mil de indenização por danos...
Moraes suspende inquérito por aborto diante de prova ilícita e violação de sigilo profissional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime...
TJ-SC desclassifica condenação por tráfico e reconhece porte para consumo pessoal em caso ocorrido no Carnaval
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou sentença que havia condenado dois réus pelo crime de tráfico de...
Câmara aprova regime de urgência para projeto que institui incentivo fiscal a datacenters
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do...
Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
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