Todos os artigos:
TRT-15 afasta indenização por dano moral decorrente de apelido vexatório originado por conduta do próprio trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) decidiu que o empregador não pode ser responsabilizado por apelidos pejorativos resultantes de conduta própria...
TJSP determina transferência de concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro...
Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa exige comprovação concreta do perigo de dano
A decretação da indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa demanda a demonstração efetiva do perigo de dano ou de risco ao resultado...
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento fisioterápico para criança com paralisia cerebral
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São João del-Rei que determinou que operadora...
STJ impede penhora e averbação de direitos aquisitivos de imóvel protegido como bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis protegidos como bem de família não podem ser objeto de penhora nem ter qualquer averbação...
Queda do bitcoin pressiona empresas que apostaram na acumulação de criptomoedas
A recente turbulência no mercado de criptomoedas tem abalado empresas de capital aberto em diversas partes do mundo que adotaram o bitcoin e outros...
STF determina revisão de “penduricalhos” e limita remuneração ao teto constitucional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que órgãos da União, estados e municípios promovam, no prazo de 60...
TJDFT mantém condenação de academia por acidente em esteira decorrente de falha no dever de orientação
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação da Academia Vilar Ltda....
Honorários advocatícios em execução extinta por prescrição devem observar o proveito econômico do executado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que a execução...
STF valida aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidor público
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (5), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 e decidiu, por maioria, pela...
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