Todos os artigos:
Medida provisória assegura proteção aos direitos comerciais da Copa do Mundo Feminina de 2027
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1335/26, que institui um regime jurídico especial para a proteção dos direitos comerciais...
C&A é condenada por negligência após funcionária sofrer aborto no local de trabalho
A Justiça do Trabalho condenou a C&A ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que sofreu aborto espontâneo nas dependências da...
Projeto veda reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros
O Projeto de Lei nº 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a união estável não poderá ser reconhecida após o falecimento...
Plataforma é condenada a indenizar consumidora por divergências entre anúncio e condições da hospedagem
A plataforma digital Airbnb foi condenada a indenizar uma consumidora por falhas ocorridas durante a hospedagem, em razão de divergências entre as informações do...
Ofensas pessoais em reclamação virtual resultam em condenação por danos morais
A crítica a produtos e serviços é protegida pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento, mas essa garantia não é absoluta e encontra...
Consumidora que escorregou em tomate dentro de supermercado será indenizada por danos morais e materiais
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um supermercado deve indenizar uma cliente que sofreu queda no interior...
Município é obrigado a fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente com dor neuropática crônica
A 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Valparaíso forneça medicamento à base...
Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição...
Tribunal do Júri de Tocantinópolis condena réus por homicídio triplamente qualificado de indígena
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou Iago Silveira Pinheiro, de 25 anos, e Thalisson da Silva Cardoso, de 20,...
CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital
Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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