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Banco é condenado a ressarcir parcialmente prejuízo decorrente do golpe do falso advogado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de instituição financeira ao ressarcimento parcial de valores subtraídos de cliente...
Norma coletiva pode excluir tempo de café, mas não de troca de uniforme e deslocamento interno
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., fabricante da Fiat em Betim (MG), ao pagamento de...
Justiça condena operadora de telefonia e empresa terceirizada por furto de joias durante visita técnica domiciliar
A 25ª Vara Cível de Brasília condenou a operadora Claro S.A. e a empresa Afline Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. ao pagamento de indenização...
Negado pedido de anulação de doação de imóvel por alegada coação
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de...
TJDFT reconhece a incidência da Lei Maria da Penha em contexto de relação homoafetiva masculina
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, reconhecer a competência do Juizado de Violência...
CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um...
Senado debate endurecimento de punições para maus-tratos a animais
O Senado Federal intensifica a análise de projetos de lei destinados a reforçar a proteção de animais domésticos e silvestres, diante do aumento expressivo...
TST mantém depósito recursal em dinheiro e impede substituição por seguro-garantia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido da Prometeon Tyres Ltda., de Santo André (SP), para substituir o depósito...
Justiça de SP nomeia Suzane von Richthofen inventariante da herança do tio
A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen será responsável pelo inventário dos bens deixados pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado...
Senado avalia licença compulsória do Mounjaro para ampliar acesso à tirzepatida
O Senado vai analisar o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a adoção de licença compulsória para o medicamento tirzepatida,...
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