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Karina Silvério

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TJSC mantém exasperação da pena em condenação por homicídio praticado durante confraternização

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, com ajustes pontuais, a dosimetria da pena aplicada a réu condenado...

Núcleo de Inteligência do TJSC e Polícia Civil deflagram a Operação Procuração Zero

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A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia da Capital (1ª DPCo) e da Divisão de Investigação...

Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode avançar no Senado ao longo de 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da...

STJ alerta para golpe com falso atendimento judicial via WhatsApp

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu alerta sobre um novo tipo de golpe em que criminosos entram em contato com cidadãos por meio...

Empresa de aplicativo de transporte é condenada por uso indevido de dados pessoais

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O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou uma plataforma de transporte por aplicativo ao pagamento de indenização por danos morais em...

Auxiliar de estoque tem justa causa revertida após vídeos irônicos sobre a empresa

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reversão da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma...

TJ-MG condena Estado por prisão indevida de homem confundido com investigado

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos...

Justiça condena empresas após usuário ficar preso em elevador por 40 minutos

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O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, de forma solidária, as empresas Águas Park Estacionamentos Ltda. e Rígida Construções e Incorporações Ltda....

STJ nega liberdade a acusado de integrar organização criminosa especializada em golpes contra idosos

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em...

Tribunal mantém exoneração de servidores aprovados em concurso fraudulento

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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Andradina que declarou a...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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