Todos os artigos:
Proibição de visitas familiares a presos é analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar ao Órgão Especial da corte análise sobre a constitucionalidade da...
Conversão legislativa redefine natureza jurídica e regime de pessoal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.352, de 2026, que promove a transformação da Autoridade Nacional...
STJ admite assinatura eletrônica para cláusula arbitral, mas exige anuência específica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula compromissória pode ser formalizada por meio de assinatura eletrônica, em razão da...
Especialista alerta para riscos do avanço acelerado da inteligência artificial e defende maior regulação
O crescimento exponencial das capacidades da inteligência artificial (IA), aliado ao comportamento cada vez mais complexo de determinados sistemas, configura “sinais de alerta” que...
STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a condenação ao pagamento de indenização por...
Prestação de serviços em jornada reduzida não afasta vínculo de emprego
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja...
Clínica e médico devem indenizar gestante por erro na identificação do sexo do bebê
A 4ª Vara de Cubatão determinou que uma clínica e o médico responsável indenizem uma gestante após erro na identificação do sexo do bebê...
STM determina medidas protetivas contra suboficial da Marinha por assédio a militar trans
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas protetivas de urgência contra um suboficial da Marinha...
Justiça determina pagamento integral de seguro após morte por overdose
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma seguradora efetue o pagamento integral da indenização prevista em contrato, estimada em cerca de R$...
Padre é condenado por desvio de celulares doados pela Receita Federal
A juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou o ex-diretor do Hospital Padre Zé, Egídio de Carvalho...
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