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TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido liminar para autorizar que uma...
Consumidores obtêm indenização por golpe em compra online
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver valores pagos e indenizar mãe e filho que caíram...
Câmara aprova política de estímulo fiscal ao setor de datacenters
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o...
Decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável pode estabelecer precedente jurídico preocupante
A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, reacendeu o...
Defensoria pede exclusão de publicações e retratação por ataques virtuais
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) ajuizou ação civil contra dez veículos de comunicação para que removam publicações e comentários relacionados ao...
Projeto aprovado na Câmara autoriza gravação de visitas a presos ligados a facções criminosas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/25, conhecido como “projeto antifacção”, que promove alterações na Lei de Execução Penal e em...
STJ assegura direito de recorrer em liberdade após condenação com regime semiaberto
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso para revogar a prisão preventiva de um condenado por tráfico de...
STF retoma julgamento do homicídio da vereadora Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura a responsabilidade penal...
Réu acusado de injúria contra casal de mulheres será submetido a exame de insanidade mental
Um homem denunciado por injúria contra um casal de mulheres passará por exame de insanidade mental por determinação do juiz José Romualdo Duarte Mendes,...
Município indenizará morador por queda de árvore sobre imóvel em SP
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da...
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