Todos os artigos:
Absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF
O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1302) no Supremo Tribunal Federal (STF),...
Ausência de interrogatório do réu que o requereu configura nulidade absoluta, decide o STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a não realização do interrogatório do acusado que compareceu às audiências...
Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em veículo de motorista parceiro
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização no...
Quarta Turma do STJ rejeita prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes dos medicamentos Ozempic e...
TJDFT mantém condenação da Caesb por demora injustificada de nove meses na ligação de água
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento...
Justiça mantém indenização por roubo de veículo após suspensão indevida do seguro
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma associação de proteção veicular ao...
TJSP decide que empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, por maioria de votos, mandado de segurança para permitir...
Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico, decide TJMT
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pessoa por estelionato eletrônico após...
Turma condena provedor por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet a indenizar uma consumidora...
Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e...
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