Todos os artigos:
CNJ detecta modificação irregular em dados do sistema nacional de mandados judiciais
O Conselho Nacional de Justiça identificou a alteração indevida de registros no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sistema responsável por concentrar informações...
Justiça reconhece “bolão verbal” e determina divisão de prêmio
A Justiça de Sergipe reconheceu a validade de um acordo verbal firmado entre dois apostadores para participação conjunta na Mega da Virada de 2022...
TRT-6 confirma justa causa de empregado flagrado com maconha em alojamento de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um técnico de...
Justiça suspende aplicação de novas regras do vale-alimentação à Ticket
A Justiça Federal em São Paulo concedeu tutela de urgência para suspender a fiscalização e a aplicação de penalidades à Ticket Serviços em razão...
TJSC afasta culpa concorrente e mantém indenização por acidente de trânsito diante da ausência de prova de ofuscamento por farol
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais...
Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação ao sossego decorrente de academia coletiva
A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor ao pagamento de indenização por danos morais a dois moradores que residem...
Sistema de verificação de idade do Roblox é facilmente burlado por crianças
A recente implementação de um novo sistema de verificação de idade no Roblox, que resultou no bloqueio do chat por voz para usuários não...
TJMG reconhece falha de segurança e condena plataforma digital a indenizar influenciadora por invasão de perfis
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização...
Comissão aprova projeto que veda privatização de praias e a cobrança de pedágio em orlas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe a privatização de praias e orlas marítimas...
TJSP reconhece falha no dever de vigilância e condena clínica psiquiátrica a indenizar vizinhos
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma clínica psiquiátrica ao pagamento de indenização por danos...
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